SINFITO-BA conquista vitória histórica contra pejotização no Hospital Regional de Eunápolis

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O Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais da Bahia (SINFITO-BA) conquistou, junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), uma importante vitória para os fisioterapeutas que atuam no Hospital Regional de Eunápolis.

Em audiência de mediação, foi definido que o Instituto de Desenvolvimento Social (IDES), empresa gestora da unidade, deverá regularizar os vínculos de emprego dos profissionais que estavam contratados como pessoa jurídica (PJ). A medida determina a anotação em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e a garantia de todos os direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.

A decisão representa um avanço significativo no enfrentamento à precarização das relações de trabalho na saúde e reafirma o posicionamento do sindicato na defesa da dignidade profissional. Para o SINFITO-BA, o recado é claro: fisioterapeutas merecem respeito, e a pejotização não pode ser utilizada como mecanismo de exploração e retirada de direitos — especialmente em serviços vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A prática da pejotização impõe ao trabalhador um cenário de insegurança e desproteção social, expondo o profissional a riscos químicos e biológicos, subdimensionamento de equipes, sobrecarga e situações de assédio. Sem o vínculo formal, o fisioterapeuta permanece vulnerável e privado de garantias fundamentais, como:

• FGTS
• Férias remuneradas
• 13º salário
• Estabilidade mínima
• Proteção previdenciária
• Repouso semanal remunerado
• Adicional noturno
• Adicional de insalubridade
• Plano de saúde, entre outros direitos

SINFITO-BA reforça que continuará atuando de forma firme para enfrentar injustiças, impedir abusos e assegurar que nenhum profissional seja colocado diante da escolha entre trabalhar ou preservar sua dignidade. A entidade destaca que a regularização dos vínculos representa não apenas uma conquista jurídica, mas um passo essencial para a valorização da fisioterapia e para a garantia de condições adequadas de trabalho no sistema de saúde.

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