SINFITO-BA denuncia irregularidades trabalhistas à SESAB e cobra medidas contra pejotização na saúde

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O Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado da Bahia (SINFITO-BA) participou, no dia 27 de abril de 2026, de reunião com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB), realizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com a presença da secretária Dra. Roberta Santana e de representantes de diversos sindicatos da área da saúde.

Durante o encontro, o SINFITO-BA apresentou denúncias graves relacionadas às condições de trabalho enfrentadas por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais vinculados a empresas terceirizadas. Entre os principais problemas relatados estão o atraso recorrente no pagamento de salários, a ausência de pagamento de férias e a falta de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Irregularidades e precarização

De acordo com o sindicato, essas práticas têm se tornado frequentes e evidenciam um cenário de precarização das relações de trabalho, afetando diretamente a segurança financeira e a dignidade dos profissionais da saúde.

Outro ponto levantado foi a situação dos trabalhadores do Hospital Maternidade Professor Magalhães Neto. O SINFITO-BA solicitou que os profissionais sejam absorvidos pela nova empresa gestora da unidade, a Liga Álvaro Bahia, como forma de evitar demissões em massa e garantir a continuidade dos serviços prestados à população. 

Combate à pejotização

A reunião também abordou a necessidade de enfrentamento da pejotização nos hospitais filantrópicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O SINFITO-BA destacou que esse modelo de contratação representa uma forma de precarização, marcada pela redução de direitos trabalhistas e pela fragilização das condições de trabalho.

Segundo a entidade, muitos desses profissionais se encontram em situação de vulnerabilidade, o que torna incompatível a adoção de vínculos precários que suprimem garantias legais.

Posicionamento da SESAB

Durante a reunião, a SESAB reconheceu a gravidade das denúncias e afirmou que a pejotização não deve ser adotada no âmbito do sistema público de saúde. A secretaria também se comprometeu a atuar na fiscalização das empresas prestadoras de serviço e a cobrar a regularização das condições de trabalho dos profissionais.

Outras pautas apresentadas

Além dos temas centrais, o SINFITO-BA levou outras demandas relevantes à secretaria, incluindo:

• Regularização do FGTS
• Pagamento de férias
• Condições de contratação dos profissionais
• Combate à pejotização em hospitais filantrópicos
• Saúde mental dos trabalhadores
• Situação das policlínicas
• Remuneração dos profissionais vinculados à FESF, considerada abaixo do adequado

Defesa dos profissionais

A participação do SINFITO-BA na reunião reforça o compromisso da entidade com a defesa dos direitos dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, bem como com a valorização das condições de trabalho no sistema de saúde.

O sindicato segue acompanhando a situação e cobrando medidas efetivas que garantam dignidade profissional e qualidade na assistência prestada à população baiana.

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