Homologação

HOMOLOGAÇÕES

HOMOLOGAÇÕES
Para efetivar homologações dos profissionais neste Sindicato é necessário a apresentação dos seguintes documentos, conforme estabelece a INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT N. 15, DE 14 DE JULHO DE 2010, A SABER:
Seção VI - Dos documentos
Art. 22. Para a assistência, é obrigatória a apresentação dos seguintes documentos:

1. Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT produzido pelo HOMOLOGNET (cinco vias);
2. Notificação de demissão, comprovante de aviso prévio ou pedido de demissão do empregado;
3. Carteira de trabalho e Previdência Social – CTPS devidamente atualizada;
4. Carta de preposto e instrumentos de mandato que, nos casos previstos nos § § 2º e 3º do art. 13 e no art. 14 desta Instrução Normativa, serão arquivados no órgão local do MTE que efetuou a assistência juntamente com cópia do Termo de Homologação;
5. Documento que comprove a legitimidade do representante da empresa;
6. Livro ou Ficha de Registro de Empregados;
7. Extrato para fins rescisórios da conta vinculada do empregado no FGTS, devidamente atualizado, e guias de recolhimento das competências indicadas como não localizadas na conta vinculada.
Em caso de competências do FGTS em aberto o empregador deverá regularizar a situação junto a Caixa Econômica Federal fazendo constar o pagamento na conta do empregado.
8. Guia do Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF) e da Contribuição Social, nas hipóteses do art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e do art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001;
9. Chave de conectividade da Caixa Econômica Federal;
10. Guias do Seguro Desemprego;
11. Atestado de Saúde Ocupacional Demissional, ou Periódico, durante o prazo de validade, atendidas as formalidades especificadas na Norma Regulamentadora – NR 7, aprovada pela portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, e alterações posteriores;
12. Pagamento das verbas rescisório em conformidade com a “IN 15” de 04/07/10, depósito em conta corrente ou poupança, ordem de pagamento bancária. O valor do pagamento deve ser igual ao do TRCT. Não serão aceitos pagamentos fracionando, recibos assinada pelo funcionário, ETC;
13. Comprovante de Recolhimento da Contribuição Sindical do Empregado;
14. Memorial de cálculos com médias (comissões, horas extras) quando houver;
15. PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário.
16. Comunicação da Dispensa – (CD) para fins de habilitação ao Seguro Desemprego, na hipótese da rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, quando necessário.

Observações importantes:
*Favor comparecer munido da CTPS devidamente atualizada ou trazer carimbo para fazer as anotações pertinentes.
*Em caso de multa prevista no artigo 477, da CLT, favor já acrescentar e fazer contar no termo;
*Homologações serão realizadas somente com apresentação do aviso prévio e comprovação do pagamento da Contribuição Sindical Urbana para este sindicato;
*Atendimento mediante agendamento prévio.